Julgamento no STJ pode restringir cobertura de planos de saúde
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta quinta-feira (16) o entendimento da Corte sobre a lista de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde no país.
O julgamento pode causar uma desassistência em intervenções de saúde para os consumidores das operadoras, afirma especialista ouvida pela CNN.
“A terceira turma do STJ entendia que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo, ou seja, que aquele é o número mínimo de operações a serem cobertos pelos operadores de saúde”, explica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
“Já a quarta turma entende o rol como taxativo, que significa que nenhum procedimento além dos listados têm obrigatoriedade de cobertura. O julgamento é para unificar o entendimento das duas turmas”, completa.
Fonte: CNN