Justiça nega pedido da Prefeitura de Ribeirão Preto para região seguir na fase amarela do Plano SP

 

O mandado de segurança cível foi analisado pelo relator Jacob Valente, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

 

Procurada, a Prefeitura informou que vai recorrer da decisão. Por esse motivo, está mantida a abertura de bares, restaurantes, academias e salões de beleza, observando as restrições de horário e os protocolos sanitários.

 

Pedido

A Prefeitura contestou judicialmente o rebaixamento da região após o Comitê Estadual de Contingenciamento da Covid-19 manter a decisão já anunciada na sexta-feira (4). A avaliação no número de mortes de pacientes com coronavírus de 21 de agosto a 4 de setembro foi a responsável pela reclassificação.

 

Segundo o município, o estado observa o número de mortes por data do óbito, e não por data da infecção do paciente. Desta forma, de acordo com o secretário de Saúde Sandro Scarpelini, os dados não refletem o real cenário da pandemia.

 

O Executivo também alega que, em 2 de setembro, houve mudança no cálculo do critério de peso 1 pelo comitê.

 

 

No argumento ao órgão do TJ, a Prefeitura apresentou os dados epidemiológicos do período analisado e afirmou que a região ficou em desigualdade aos outros departamentos de saúde com condições semelhantes às de Ribeirão Preto e que estão na fase amarela. Alegou também que a faixa mais restritiva prejudica a economia local.

 

Mas o relator entendeu que não há coerência em acolher o pedido de caráter liminar para haver reversão em pouco tempo, o que pode gerar insegurança jurídica e transtornos à população. Jacob Valente citou que solicitações da mesma natureza já foram negadas por ele a outros municípios.

 

Consenso regional

Paralelo à ação na Justiça, um recurso administrativo será protocolado junto ao governo do estado nesta quarta-feira (9). A formalização deve ocorrer em reunião do Conselho Municipalista com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional.

 

De acordo com o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), há consenso pela manutenção da fase amarela entre os outros 25 prefeitos das cidades que integram a DRS 13.

 

Segundo Nogueira, o Plano SP estabelece que o eventual agravamento das condições epidemiológicas não implica, necessariamente, na passagem de uma fase mais branda para outra mais rigorosa, desde que a capacidade hospitalar esteja apta a absorver o impacto.

 

 

Juntas, as 26 cidades oferecem 22,7 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para cada 100 mil habitantes. Em 4 de setembro, a taxa de ocupação estava em 69,9%, de acordo com dados do Plano SP. O máximo permitido para a fase amarela é 75%.

 

Fonte: G1