Ministério da Saúde anuncia que não haverá redução dos repasses do piso salarial da enfermagem para 2024, após decisões do STF

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS), promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 31 de janeiro, uma live com esclarecimentos sobre o Piso Salarial da Enfermagem e os repasses da assistência financeira complementar para 2024. Na transmissão, foi anunciado que não haverá redução dos recursos para estados e municípios após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com vínculo de jornada de 44 horas. O vídeo pode ser acompanhado CLICANDO AQUI.

 

Durante a transmissão, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do MS, Isabela Pinto, e Fabio Maia, representante do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do MS, também salientaram que os recursos para pagamento da assistência complementar para o Piso Salarial a estados e municípios está garantido no orçamento do Governo Federal para 2024. 

 

Outra novidade anunciada foi a Caravana do Piso, que passará pelos estados com a realização de encontros voltados a gestores e profissionais da categoria para sanar dúvidas. Essas atividades serão organizadas juntamente com os gestores estaduais. Algumas datas, como Salvador e Manaus, já estão definidas.

 

Tanto o cronograma da caravana quanto os detalhes dos repasses financeiros serão detalhados com lançamento da nova cartilha referente ao pagamento dos valores complementares, previsto para ser publicada em 5 de fevereiro. 

 

O MS ainda reforçou que canais do Governo Federal estão estruturados para responder dúvidas de gestores e colegas da Enfermagem sobre o Piso Salarial. As consultas podem ser feitas pelo telefone 136 (opção 7), na plataforma FalaBR e no aplicativo InvestSUS Cidadão.

 

 

 

Fonte: Coren-RS