Pejotização se aprovada pelo STF é fim dos direitos trabalhistas, precarização e exploração oficializada dos trabalhadores no Brasil

Jorge Souto Maior, um dos mais renomados juristas brasileiros,  afirma categoricamente que, se trabalhadores não se unirem para garantir direitos da CLT que estão na Constituição, a precarização será permitida em todo Brasil.

 

 

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de suspender os processos sobre “pejotização” no país é mais um passo no fim dos direitos trabalhistas que a reforma trabalhista de 2017 promoveu e vem dando, para empresas, o direito oficializado de prejudicar e explorar sem responsabilidade social os trabalhadores.

 

 

“Estamos diante da realidade concreta do fim do direito do trabalho”, disse Souto Maior.

 

 

A prática da Pejotização, principalmente no setor de entregas por aplicativo, mergulhou a categoria dos entregadores,  motoboys e ciclistas profissionais, na maior precarização dos últimos anos, promovendo exploração no setor de motofrete.

 

 

Caso o STF julgue o tema favorável as empresas, o Tribunal Superior do Trabalho perderá sua legitimidade e autonomia, o que significa que sua decisão terá de ser seguida por todos os tribunais do Brasil.

 

 

Souto Maior diz, ainda, que o STF tem se distanciado da Constituição e das normas internacionais de proteção ao trabalho.

 

 

“A Constituição estabeleceu que os direitos trabalhistas são fundamentais e fazem parte de um pacto coletivo para garantir dignidade para à classe trabalhadora”, indica.

 

 

O STF trata a “pejotização” como se fosse uma terceirização, mas a prática é ainda mais grave: “É uma fraude.

 

 

O consentimento do trabalhador não é suficiente para firmar um contrato comercial, sem vínculo de emprego e sem as garantias da CLT e nem mesmo o Judiciário poderá contestar isso. É um momento gravíssimo”, afirmou Souto Maior.

 

 

Especialistas em Direito do Trabalho afirmam que, se o país seguir essa linha da pejotização  acontecerá a extinção total dos direitos trabalhistas para qualquer trabalhador, além  da Justiça do Trabalho se tornar vazia, sem poder de decisão algum.

 

 

O jurista ainda ressalta que o STF tem agido com motivações políticas e ideológicas, atendendo aos interesses do capital e apontou ainda a necessidade urgente da reação popular como única saída possível.

 

 

“É preciso um compromisso da sociedade com o pacto social e democrático, reorganizar politicamente a classe trabalhadora para que ela se compreenda em si como classe e não como categoria de profissionais específicos.

 

 Fonte: Sindimoto-SP