Piso da Enfermagem: Municípios têm até 4/8 para atualizar cadastro
Termina nesta sexta (5/8) o prazo final de atualização dos dados das equipes de Enfermagem pelos Estados e Municípios.
O Ministério da Saúde vai repassar, em nove parcelas, valores complementares para o pagamento do piso salarial, incluindo as retroativas a maio de 2023 e ao 13º salário. O repasse é condição obrigatória para o pagamento do ajuste salarial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Ministério da Saúde, os repasses aos entes federativos não começaram a ser feitos porque, embora todos os estados da federação já tenham atualizado as informações, 2% dos municípios ainda precisam incluir os dados na plataforma InvestSUS.
O cadastro de estados e municípios será necessário para que a União calcule a assistência financeira complementar a ser repassada. Os valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido a inconsistências cadastrais.
Fonte: Ascom - Cofen, com informações do Ministério da Saúde