Plantão jurídico para trabalhadores da NotreDame Intermédica receber indenização encerra dia na Sede Central

O Sinsaúde ganhou na justiça uma indenização no valor de R$ 331 mil para ser repassada a 326 profissionais da saúde que trabalharam na empresa na época. A indenização é referente ao processo sobre horas extras noturnas e foi iniciado em 2012. 

O Sinsaúde montou um plantão jurídico para atender os trabalhadores no último dia 22, que se encerra nesta sexta-feira, dia 24 de abril. Após essa data, o atendimento jurídico será convencional.

“O plantão jurídico é para agilizar o atendimento somente para os trabalhadores da antiga NotreDame receberem a indenização. Depois dessa data, quem vier também será atendido, porém, seguirá o fluxo normal”, explicou o diretor jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves.

Motivo da indenização trabalhista   

A decisão judicial reconheceu que trabalhadores submetidos ao regime de plantão 12x36 têm direito ao recebimento das diferenças do adicional noturno, fixado em 40%. O percentual deve incidir também sobre as horas trabalhadas após o término legal do período noturno, ou seja, entre 5h e 7h da manhã. Nesse caso, a Justiça entendeu que esse período configura a prorrogação da jornada noturna, sendo considerado como continuidade do trabalho realizado à noite, o que garante ao trabalhador o pagamento do adicional correspondente.

A medida alcança profissionais que cumpriram jornadas das 18h às 6h ou das 19h às 7h, no período compreendido entre 2009 a 2016.

A Justiça também condenou o pagamento de hora noturna reduzida, em que uma hora significa 52 minutos e 30 segundos, além dos reflexos em verbas como 13º. Salário, em todas as parcelas do FGTS mais indenização de 40%, aviso prévio e demais incidências legais.

Trabalhadoras recebem indenização

Trabalhadoras da antiga NotreDame, no período compreendido entre 2009 e 2016, estiveram no Sinsaúde para receber a indenização e relataram como era a rotina de trabalho na unidade, além de destacarem a importância do reconhecimento do direito pela Justiça.

Para a técnica de enfermagem Fernanda Jeane Ferraz, a indenização chega em boa hora. “Estou precisando para colocar as contas em dia. Representa um reconhecimento do nosso esforço e do trabalho realizado. Para mim, tem um significado ainda maior, já que enfrentei a síndrome de burnout”, afirmou.

Simone Almeida Maciel, que também atuava como técnica de enfermagem à época, relembrou as dificuldades enfrentadas até o reconhecimento do direito. “Quando percebemos que não estávamos recebendo o adicional noturno, procuramos a gestão e ouvimos que era assim mesmo, que não tínhamos direito. Agora a Justiça foi feita e vou investir na minha empresa de Home Care”, disse.

Já Ivone de Fátima Pires contou que acabou sendo desligada após questionar problemas nas condições de trabalho. “Nós apontávamos tudo o que estava errado. Nem no horário de descanso eu conseguia parar, porque faltavam profissionais e eu precisava atender os pacientes. Não dava para deixá-los sem assistência. Fui mandada embora e hoje não consigo mais trabalhar na área da saúde. Com a indenização, vou investir nas necessidades do meu filho de 4 anos”, relatou.

Serviço

As trabalhadoras ou trabalhadores beneficiados deverão comparecer à Sede Central do Sindicato, até o dia 24 de abril, das 8h às 18h, portando os seguintes documentos:

• Identificação com foto
• CPF
• Conta Bancária (de preferência conta corrente)
• Comprovante de endereço atualizado
• Os herdeiros de trabalhadores falecidos deverão trazer certidão de óbito, documento de identidade, comprovação de dependência e habilitação em inventário.

Sinsaúde Campinas e Região está localizado na rua Duque de Caxias, 368, Centro de Campinas.

Fonte: Sinsaúde Campinas e Região