Prazo para o pagamento do Piso da Enfermagem vence nesta sexta-feira (6)
Nesta sexta-feira (6), quinto dia útil de outubro, vence o prazo para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O Sinsaúde notificou as empresas privadas para cumprirem a lei 14.434/2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“As empresas já foram notificadas e o Sinsaúde divulgou amplamente em seus canais de comunicação que o Piso Nacional da Enfermagem deve começar a ser pago hoje. Se isso não ocorrer, já estamos chamando uma assembleia de greve”, avisa a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento. A assembleia está marcada para o dia 9, às 19h, na sede e em todas as subsedes do Sinsaúde.
Segundo a ata de julgamento do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.222), imposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), publicada em julho, as empresas tinham 60 dias para começar a pagar o novo salário de enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem e parteiras. Este prazo venceu em meados de setembro, o que impõe aos patrões a inclusão dos novos vencimentos na folha salarial quitada em outubro.
Pelo novo piso, calculado sobre a jornada especial de trabalho conquistada pelo Sinsaúde há mais de 30 anos, técnicos de enfermagem que fazem 200 horas deverão ganhar no mínimo R$ 3.022,722 e para os que trabalham 180 horas: R$ 2.720,45. Auxiliares de Enfermagem terão piso de R$ 2.159,09 (200h) e R$ 1.943,18 (180h). Os que ganham acima destes valores, permanecem com seus salários intactos.
“A jornada especial de trabalho é uma conquista histórica dos trabalhadores e deve ser valorizada”, lembra o diretor Jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves. O STF estabeleceu o pagamento do piso sobre a jornada da CLT, que é de 220 horas mensais. Os trabalhadores da base do Sinsaúde têm jornadas de 20 a 40 horas a menos por mês, dependendo do contrato.
Denuncie
Os trabalhadores devem conferir seus holerites. Caso não tenham recebido o piso da sua função como manda a lei, denuncie pelo e-mail: denunciapiso@sinsaude.org.br.
Veja a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do seu setor no site do Sinsaúde: www.sinsaude.org.br/acordosConvencoes.
ASSEMBLEIA
Dia 9 de outubro
Às 19h
Na sede do Sinsaúde da sua região
Os trabalhadores definirão nesta assembleia se entram em GREVE a partir de 17 de outubro nos hospitais que não pagarem o piso. Prepare-se!!
OU PAGA OU TEM GREVE
Fonte: Sinsaúde Campinas