Projeto de lei exclui fins de semana e feriados da contagem de férias na CLT

Além de alterar a contagem dos dias, o projeto modifica as regras para o fracionamento do descanso.
Projeto de lei exclui fins de semana e feriados da contagem de férias na CLT
Publicado: 18 de novembro, 2026

Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16/11) pretende mudar a forma como as férias dos trabalhadores brasileiros são contabilizadas. O Projeto de Lei nº 5.858/2026, de autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim e Duda Salabert, ambas do PSol, estabelece que o período de descanso anual seja contado em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados.

Pela proposta, os 30 dias de férias previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passariam a corresponder a 30 dias de segunda a sexta-feira, descontados os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho. Na prática, o trabalhador teria um período de afastamento de aproximadamente seis semanas, em vez de ter os fins de semana e feriados descontados dos dias de descanso.

Na justificativa do projeto, as parlamentares argumentam que a regra atual reduz o tempo efetivo de recuperação dos trabalhadores. Isso porque os 30 dias corridos previstos na legislação acabam correspondendo, geralmente, a apenas 20 a 22 dias úteis de descanso. O período pode ser ainda menor quando há feriados durante as férias.

As deputadas também apontam uma desigualdade entre trabalhadores que escolhem épocas diferentes para descansar. Quem tira férias entre o Natal e o Ano-Novo, por exemplo, tem feriados descontados do período, enquanto quem escolhe um mês sem datas comemorativas consegue aproveitar os 30 dias corridos sem essa interferência.

A proposta busca garantir que todos tenham o mesmo número de dias úteis de descanso, independentemente da época escolhida. Para isso, determina que sábados, domingos e feriados compreendidos no período não sejam contabilizados como férias.

O que muda na divisão das férias
Além de alterar a contagem dos dias, o projeto modifica as regras para o fracionamento do descanso. Atualmente, a CLT permite dividir as férias em até três períodos, desde que haja concordância do empregado. Um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos, e os demais, no mínimo, cinco dias corridos cada.


Fonte: Correio Braziliense
 

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