Projeto que equipara penas por aborto a homicídio avança na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento de urgência de um projeto que pune o aborto, em nova votação relâmpago.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não citou o número do requerimento que estava sendo apreciado e, após anunciar que ele tinha sido aprovado, nem mesmo os parlamentares haviam entendido se o tema tinha sido votado ou não.
A urgência foi aprovada de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos, com registro contrário do PSOL, do PC do B e do PT.
A urgência acelera a tramitação de uma proposta na Câmara, já que ela segue direto ao plenário, sem passar pela análise das comissões temáticas. Os deputados ainda terão de analisar o mérito do texto. Segundo um parlamentar que acompanhou as negociações, isso deverá ocorrer na próxima semana.
A proposta altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. A matéria também determina que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.
Hoje, o aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
Fonte: ICL Notícias e Folhapress