Receita Saúde: recibos digitais devem reduzir retenção na malha fina do IR
Desde o início de 2025, profissionais da saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais) que trabalham de forma autônoma, como pessoa física, receberam uma nova exigência: a necessidade de emitir os recibos das prestações de serviços de modo digital, pela plataforma Receita Saúde, vinculada ao aplicativo da Receita Federal.
A mudança influencia aqueles que desejam deduzir despesas de saúde do Imposto de Renda. Isso porque, de acordo com o órgão fiscal, a medida deve conferir maior agilidade na verificação e no cruzamento das informações, reduzindo fraudes e a retenção das declarações em malha fina.
O que muda para quem é paciente?
A Receita Federal afirma que o objetivo da mudança é facilitar a vida dos contribuintes, já que, com o Receita Saúde, os recibos emitidos digitalmente serão vinculados ao CPF do pagador, ficarão armazenados no sistema e os valores irão aparecer automaticamente como despesa dedutível na Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda do ano seguinte. Dessa forma, a mudança passa a dispensar o armazenamento de documentos em papel.
— (Até então) Quando era emitido por uma pessoa física, via de regra, o recibo era feito de forma manual. O contribuinte precisava juntar aquelas informações para que depois pudesse comunicar essas despesas na declaração dele — explica a contadora Andreia Ângela Jardim.
Malha fina
Para Eliane Soares, empresária contábil e integrante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), a nova normativa oferece maior transparência e segurança para o profissional da saúde e para o paciente, minimizando erros e a chance de malha fina.
— Protege tanto a parte do paciente quanto o profissional. Muitas vezes, por exemplo, o profissional acabava sendo prejudicado. O paciente colocava a informação inexata, diferente dos registros — cita.
A ferramenta digital pode ser acessa por qualquer pessoa com conta gov.br, com selos ouro ou prata. Na plataforma, no "perfil Paciente", é possível encontrar os recibos médicos em que figure como beneficiário ou pagador do serviço.
Fonte: Zero Hora