Servidores ocupam Brasília por data-base e reajuste anual
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) realiza nesta quarta (20) o Dia Nacional de Luta pela Data-base do Funcionalismo. Em todo o País, a categoria promove atos e organizam caravanas que chegam a Brasília para acompanhar julgamento no Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 565.089.
A ação trata do pedido de indenização em face do descumprimento do Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a reposição anual das perdas inflacionárias nos salários do funcionalismo. O RE 565.089 trata do direito de servidores públicos a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos.
Atualmente, muitas categorias do funcionalismo estão sem negociação e sem a reposição inflacionária, diminuindo seu poder de compra e precarizando suas condições de vida.
Ação - O julgamento foi suspenso em 2014 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmem Lucia e Luiz Fux, favoravelmente ao recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira (20) – foram contrários à garantia da data-base.
A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Pleitos - Também na agenda das manifestações a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela despesas públicas em áreas essenciais como saúde e educação por vinte anos; data-base, já, para todo o funcionalismo; e defesa dos serviços públicos.
Na tarde de ontem, os servidores fizeram protesto em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, às 17 horas, iniciaram uma vigília no Supremo.
Fonte: Agência Sindical