Sinsaúde alerta trabalhadores sobre regras e prazos para pagamento do 13º salário
O Sinsaúde alerta os trabalhadores da saúde sobre o direito e as regras para receber o 13º salário, conforme as leis trabalhistas. É importante ficar atento aos prazos de pagamento e aos valores a serem recebidos.
A primeira parcela, ou seja, 50% do salário, deve ser paga até 30 de novembro de 2026. Nessa parcela não pode haver descontos de INSS e de Imposto de Renda (IR). Já a segunda parcela, por lei, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. No entanto, em 2026, a data cai em um domingo, por isso, as empresas deverão antecipar o pagamento para sexta-feira, 18 de dezembro. Serão aplicados os descontos de INSS e do Imposto de Renda (IR). Quem ganha menos que R$ 5 mil não tem desconto de IR e até R$ 7.350 o desconto é reduzido, segundo as tabelas de cálculo do governo.
O 13º Salário é pago proporcionalmente aos meses trabalhados durante o ano, ou seja, se a pessoa tem um ano completo, ganha um salário inteiro de 13º salário. Se o trabalhador, por exemplo, foi contratado no dia 1º. de junho, terá direito a 7/12 avos de 13º. O cálculo é feito desta maneira: divide o salário de dezembro por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados durante o ano.
O diretor de assuntos jurídicos do Sinsaúde, Paulo Gonçalves, orienta o trabalhador a procurar o Sindicato caso tenha dúvidas sobre os cálculos dos valores e também formalizar denúncia quando as parcelas não forem pagas dentro dos prazos.
“A entidade está à disposição para orientar e esclarecer dúvidas sobre os valores a serem recebidos e sobre o cálculo do benefício. Lembrando que as empresas que não cumprirem os prazos podem ser multadas”, disse Paulo. As leis federais que regulamentam o pagamento do 13º salário são: nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965.
Empréstimos Consignados
De acordo com Paulo, o trabalhador também deve ficar atento aos descontos dos empréstimos consignados realizados em folha.
É importante verificar se o empregador está cumprindo as obrigações relacionadas ao desconto e ao repasse das parcelas dos empréstimos à financeira contratada.
“Os valores, os prazos e as condições de cada contrato devem ser respeitados. Os trabalhadores que tiverem dúvidas devem procurar as orientações do Sindicato”, disse.
Fonte: Sinsaúde Campinas e Região