Sinsaúde ganha ação contra Santa Casa e Prefeitura de Atibaia
A Vara do Trabalho de Atibaia deu ganho de causa ao Sinsaúde em ação de cumprimento das convenções trabalhistas de 2021 e 2022 contra a Santa Casa de Atibaia. A decisão da Justiça manda o hospital e a Prefeitura da cidade pagarem o piso normativo e os reajustes salariais estabelecidos pelas convenções de junho 2021 a maio de 2023, além do auxílio-creche no valor de 20% do menor salário do hospital e multa de 1% pelo não cumprimento das cláusulas. A empresa pode recorrer da decisão.
Para a responsável pelo posto de atendimento do Sinsaúde em Atibaia, Vicentina da Silva Melo André, esta é uma conquista importante. “A decisão é de primeira instância, mas já demonstra que o Sindicato está pronto para lutar e os trabalhadores terão sempre seus direitos protegidos”, afirma.
A decisão condenou também a Prefeitura de Atibaia a arcar com a dívida trabalhista, por ser interventora na Santa Casa.
“Esta é a força do Sinsaúde ao lado dos trabalhadores. O Sindicato está sempre atento para defender os direitos da categoria em todas as instâncias”, afirma a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento.
Para a diretora sindical Regina Bueno, são direitos básicos dos trabalhadores, e não podem ser descumpridos. “O Sindicato recorre à Justiça sempre que for necessário para proteger a categoria”, afirma.
O Sinsaúde convoca os possíveis beneficiados pela ação para comparecerem à subsede com documentos comprobatórios, para garantir seus direitos ao fim do processo, que ainda levará tempo para ser concluído.
Procure o Sindicato
• Se trabalhou na Santa Casa de Atibaia entre maio de 2021 a junho de 2023 para preencher formulário e procuração.
• Leve cópia dos holerites do período, Carteira de Trabalho, termo de rescisão e certidões dos filhos, se for o caso, visando futura execução dos direitos.
• Não é para receber valores ainda, mas para adiantar
Fonte: Sinsaúde Campinas