Sinsaúde pede garantias trabalhistas diante de possível mudança na gestão da saúde em Jaguariúna
O Sinsaúde Campinas e Região enviou ofício ao Prefeito de Jaguariúna, Davi Neto, solicitando, com urgência, esclarecimentos sobre o possível encerramento de contrato com a Associação Beneficente Cisne, que administra o Hospital Municipal Walter Ferrari, Centro de Especialidades Médicas (CEM), e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dra. Ana Olívia Bentivoglio. O objetivo é resguardar os direitos dos trabalhadores dessas unidades.
Segundo a imprensa local, a prefeitura deve abrir processo licitatório destinado à contratação de serviços considerados essenciais, para que o município assuma integralmente a gestão das unidades.
No documento, a diretoria do Sindicato questiona se há previsão concreta de rescisão do contrato atualmente mantido com a Cisne na gestão dos serviços de saúde mencionados, bem como a data estimada para o seu encerramento. Também indaga quais medidas estão sendo adotadas para garantir o pagamento integral das verbas trabalhistas, como salários, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40%.
“As mudanças precisam respeitar os direitos dos trabalhadores, com os pagamentos corretos das verbas devidas. Também queremos minimizar os possíveis impactos e, por isso, buscamos negociar com antecedência a absorção dos trabalhadores pela empresa que vencer a licitação”, disse o presidente do Sinsaúde, Edison Laércio de Oliveira.
Para o diretor jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves, o encerramento do contrato com a Cisne e a chegada de uma nova gestão exigem a atenção dos órgãos competentes. “A solicitação tem caráter preventivo, institucional e colaborativo. Temos o compromisso de lutar pela transparência da informação, pela segurança jurídica e respeito aos direitos dos trabalhadores que há anos prestam serviços essenciais à população de Jaguariúna”, destacou Paulo.
Conselho da Saúde
A diretora sindical, e também presidente do Conselho Municipal de Saúde, Elaine Aparecida da Silva, está atenta à alteração na gestão da saúde. “O Sindicato e o Conselho acompanham os movimentos da Prefeitura de forma a não deixar que o ônus dessa mudança recaia sobre os trabalhadores”, avisa.
Além do prefeito, o ofício também foi encaminhado para o Presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Reis, para a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Maria da Conceição de Oliveira Camilo.
Fonte: Sinsaúde Campinas e Região