Sinsaúde vence processo judicial contra a Associação Indiaporã

 

A Associação Indiaporã era terceirizada da Prefeitura de Bragança Paulista para atender postos de saúde e  Unidades de Pronto Atendimento nos anos de 2018 e 2019.  

 

“O Sinsaúde é importante na defesa dos direitos dos trabalhadores por meio da representação legal. Quando a convenção não é respeitada, entramos com ação judicial para a Lei ser cumprida”, explica a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento.

 

Direitos

Os trabalhadores do setor de apoio, das áreas de enfermagem e do administrativo, que atuaram na Indiaporã no período de 04/12/2018 a 29/11/2019, deverão receber com correção, o salário normativo, as horas-extras e o auxílio-creche. 

  

Tem direito ao auxílio-creche as mães que na época do contrato tinham filhos de até três anos. Elas deverão receber valores mensais de R$ 260,00 calculados até 31/12/2018 e mais R$ 268,00 a partir desta data até os dias de hoje, por exemplo.Também deverão ser pagas as incidências sobre o aviso prévio indenizado, férias, 1/3 do salário e 13º salário, além dos depósitos de FGTS e 40% indenizatório.

 

 

Outros processos

 

O Sinsaúde aguarda a decisão judicial dos processos trabalhistas em trâmite contra a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange e o Instituto MedLife, também referentes ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. A Beneficência é a atual terceirizada da Prefeitura e a MedLife atuou entre 2019 e 2021. 

 

“Estamos pleiteando o cumprimento da convenção, ou seja, os mesmos direitos dos trabalhadores da Indiaporã para os trabalhadores da Beneficência e da MedLife, além do adicional de insalubridade de grau máximo para os setores de higiene e limpeza que trabalharam durante o Covid-19”, explica a diretora responsável pelo posto de atendimento do Sinsaúde em Bragança Paulista, Vicentina da Silva Melo André. 

 

 

Como receber

 

Os trabalhadores da saúde que atuaram na Associação Indiaporã, no Instituto MedLife e na Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, devem entrar em contato com o Sinsaúde em Bragança Paulista para cada caso ser apurado, calculado e explicado individualmente.

  

“O não cumprimento da convenção gerou passivos trabalhistas e os responsáveis deverão arcar com as dívidas. Inclusive, a Prefeitura poderá ser responsabilizada até por meio de precatórias, por exemplo, caso a lei não seja cumprida por suas terceirizadas”, diz Vicentina.

 

Fonte: Sinsaúde Campinas