Sob pressão para cortes em áreas sociais, governo divulga lista de isenções fiscal que chega a R$ 546 bi

Em meio às discussões sobre a necessidade de o governo acelerar ou frear os gastos públicos, um tema costuma chamar a atenção: o volume das renúncias fiscais no Brasil e os grupos que delas se beneficiam. Trata-se de uma cifra bilionária, raramente transparente – e que, na prática, privilegia certos setores econômicos e reduz a arrecadação.

 

 

O Ministério da Fazenda decidiu divulgar na semana passada, pela primeira vez, a lista das empresas beneficiadas. Os dados foram extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma ferramenta criada pela Receita Federal.

 

 

A lista apresenta detalhes das empresas que mais deixam de pagar tributos no país, com dados até agosto de 2024. O destaque vai para as companhias ligadas ao agronegócio – setor que, sozinho, responde por 18,7% do montante da renúncia fiscal.

 

 

Em números totais, são 546 bilhões de reais em benefícios fiscais. Para ter uma ideia do que a cifra representa, ele é três vezes superior a todo o orçamento do Bolsa Família para o ano que vem, que está previsto em 167,2 bilhões de reais, já tendo sido cortado em relação ao orçamento deste ano.

 

 

A Receita Federal divulgou uma lista com dados consolidados das empresas que se beneficiaram de incentivos tributários entre janeiro e agosto deste ano. No período, 54,9 mil contribuintes usufruíram R$ 97,7 bilhões em créditos tributários.

 

Os dados disponibilizados na planilha foram declarados pelos próprios contribuintes por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

 

A lista detalha os valores recebidos em 43 tipos diferentes de benefício fiscal e também mostra quais empresas receberam o maior valor volume de incentivo.

 

O benefício com a maior fatia no total de renúncias é o destinado a adubos e fertilizantes, somando R$ 14,95 bilhões. Já a desoneração da folha de pagamentos consumiu R$ 12,26 bilhões. Na sequência aparecem defensivos agropecuários, com R$ 10,79 bilhões e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com R$ 9,67 bilhões.

 

 

A lista com as quase 55 mil empresas e o valor do benefício recebido por cada uma pode ser acessada neste link.

 

 

O Fisco começou a divulgar esses dados sobre o uso de benefícios fiscais em julho, quando o foco maior estava na desoneração da folha e no Perse, respondendo também às discussões para acabar gradualmente com esses benefícios.

 

No caso do Perse, há uma regulamentação que limita o custo fiscal total do programa limitado a R$ 15 bilhões, contados a partir de abril de 2024 e com mais de 11 mil de empresas habilitadas. Embora o Perse já tenha consumido R$ 9,6 bilhões entre janeiro e agosto, cerca de R$ 5 bilhões foram usufruídos a partir de abril, quando passou a existir o teto. Já foi usado, portanto, um terço do valor total estabelecido para os incentivos fiscais da ação até dezembro de 2026. De janeiro a agosto, mais de 10 mil empresas se beneficiaram do programa.

 

Veja s benefícios declarados e os valores correspondentes a cada um:

Adubos e fertilizantes: R$ 14,95 bilhões

Desoneração da folha de pagamentos: R$ 12,26 bilhões

Defensivos agropecuários: R$ 10,79 bilhões

Perse: R$ 9,67 bilhões

Zona Franca de Manaus: R$ 7,09 bilhões

Produtos farmacêuticos: R$ 6,52 bilhões

Sudam/Sudene (redução 75%): R$ 5,07 bilhões

Subvenções para investimentos: R$ 4,48 bilhões

Produtos agropecuários gerais: R$ 3,94 bilhões

Reidi: R$ 3,44 bilhões

Aeronaves: R$ 3,26 bilhões

Soja: R$ 2,95 bilhões

Reiq: R$ 2,27 bilhões

Produtos químicos (capítulo 29): R$ 1,9 bilhões

Carne bovina, ovina e caprina (exportação): R$ 1,54 bilhão

Aeronaves (partes e peças): R$ 1,43 bilhão

Produtos farmacêuticos (medicamentos apresentados em doses): R$ 1,33 bilhão

Inovação tecnológica (Dispêndios – Adicional de 60 a 80%): R$ 952,5 milhões

Inovação tecnológica (Dispêndios como Despesa Operacional): R$ 798,6 milhões

Recap: R$ 610,3 milhões

Outros: R$ 2,45 bilhões

Total: 97,7 bilhões