STF retoma, em setembro, julgamento sobre contribuição para sindicatos
O Supremo Tribunal Federal - STF retoma, em setembro, o debate sobre o retorno da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.
O placar atual é de cinco votos favoráveis à cobrança, faltando apenas um para a maioria ser atingida.
O julgamento está programado para ser retomado do dia 8 ao dia 15 de setembro no plenário virtual da Corte, sistema no qual cada ministro deposita seu voto.
A análise havia sido interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. Agora, ele devolveu o caso e será o primeiro a votar.
A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades do sindicato. Ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não tem valor fixo. Hoje, ela é cobrada apenas dos trabalhadores sindicalizados.
O que é a contribuição assistencial?
A contribuição assistencial é um valor a ser pago aos sindicatos, por meio de desconto em folha, para custear a atuação da associação em negociações sindicais.
É uma quantia estabelecida por meio de assembleias e registrada em Convenção ou em Acordo Coletivo de Trabalho, documentos que complementam a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Fonte: Força Sindical - 24/08/2023