TRT declara não abusividade da greve de 50 dias na Santa Casa de Assis
No último dia 9 de agosto, foi realizado o julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, do dissídio coletivo dos profissionais da saúde da Santa Casa de Misericórdia de Assis. A greve dos funcionários da Santa Casa de Assis teve início no dia 3 de janeiro e durou 50 dias. Em sessão ordinária, presidida pelo vice-presidente judicial do Tribunal, Desembargador do Trabalho, o Desembargador do Trabalho, Edmundo Fraga Lopes, foi declarada a não abusividade da greve, a condenação ao pagamento integral do dias parados, fixação de 90 dias de estabilidade e a abstenção da Santa Casa em proceder à alteração da jornada de trabalho, até que sobrevenha negociação coletiva sobre o tema.
A Federação Paulista da Saúde acompanhou o processo junto ao Tribunal visando fortalecer a luta da diretoria sindical de Sorocaba, que é filiada à entidade. Estiveram presentes e participaram ativamente nas audiências de conciliação, o presidente da Federação Paulista da Saúde, Edison Laércio de Oliveira, o consultor jurídico da Federação, Raimundo Simão de Melo, e o presidente do Sinsaúde de Sorocaba, Milton Carlos Sanches. “A participação do presidente da Federação e do consultor Dr. Raimundo nas audiências do dissídio coletivo de greve da Santa Casa de Assis foram fundamentais nessa decisão histórica totalmente favorável ao Sinsaúde de Sorocaba”, ressalta Milton.
“A presença da Federação foi importante para auxiliar o Sindicato de Sorocaba em todo o processo e o próprio presidente do sindicato agradeceu a atuação da nossa entidade”, destaca Edison de Oliveira.
Greve
No dia 3 de janeiro deste ano, aproximadamente 400 servidores da Santa Casa de Misericórdia de Assis e região entraram em greve devido à mudança da jornada trabalhista de 12 horas trabalhadas e 36 horas de descanso para 7 horas e 20 minutos diárias em seis dias da semana. Os trabalhadores foram contrários à imposição da direção da Santa Casa de Misericórdia de Assis de alterar a jornada.
Em audiência realizada no dia 23 de fevereiro, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, o diretor jurídico da Santa Casa de Misericórdia de Assis, Arnaldo Tomé, afirmou, em contato telefônico feito na presença do Sindicato da Saúde de Sorocaba, que os valores descontados dos salários de janeiro seriam devolvidos aos trabalhadores no dia 15 de março de 2017. O valor retido era de aproximadamente R$ 26.000,00. A paralisação teve início no dia 3 de janeiro deste ano em virtude de a direção da Santa Casa ter decidido e alterado, sem qualquer comunicação prévia aos funcionários e sem a anuência do Sindicato, a jornada de trabalho de 12x36, isto é, 12 horas de trabalho por 36 de descanso, para 7 horas e 20 minutos com um dia de descanso semanal.