Veja as principais mudanças de leis trabalhistas desde a criação da CLT

 

Apesar da dimensão das mudanças, as regras já sofreram mais de 500 emendas desde então.

 

Confira abaixo a cronologia das principais alterações.

 

1943

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é criada por decreto presidencial de Getúlio Vargas, no Estado Novo

 

1951

Instituição do aviso prévio de 30 dias para empregados que rescindirem o contrato sem justa causa

 

1962

Criação do 13º salário; até então, o chamado bônus natalino era dado por iniciativa própria das empresas

 

1966

Criação do FGTS para substituir a estabilidade após dez anos de serviço na mesma empresa

 

1969

Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que reproduz a vida funcional do trabalhador

 

1977

Instituição de férias anuais de 30 dias corridos. Até então, o direito já existia, com período menor

 

1988

Com a Constituição, vieram importantes mudanças como a obrigatoriedade do FGTS e a permissão de jornadas acima de 6 horas

 

1991

Criação de percentual mínimo de empregados deficientes, com cotas entre 2% a 5% a depender do número de funcionários

 

1998

Criação do banco de horas, quando previstos em acordos coletivos, para compensação de horas extras em folgas em vez de remuneração

 

1999

São criadas medidas de proteção à mulher no trabalho, como proibição da discriminação na contratação e em promoções na empresa

 

2001

Tempo de deslocamento entre casa do empregado e local de trabalho passa a ser computado como jornada, quando o empregador oferecer transporte

 

2008

Criação de incentivo fiscal para empresas que ampliam de 120 dias para 6 meses o período de licença-maternidade, e de 5 para 20 dias para a licença-paternidade; além disso, extensão do benefício para pais adotivos

 

2011

Reconhecimento do trabalho a distância com mesmos direitos de empregados presenciais

 

2017

Criada a lei da terceirização 

 

 

 

Fonte:FOLHA

Foto: Valdecir Galor/SMCS