Vereadora de Campinas apresenta PL que obriga enfermarias e profissionais de enfermagem nas escolas municipais

A vereadora Debora Palermo (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de enfermarias e a presença de profissionais de enfermagem nas escolas da rede pública municipal.

 

O projeto determina que todas as unidades escolares deverão manter uma enfermaria equipada e adequada para atendimentos básicos de primeiros socorros, respeitando as normas sanitárias e de biossegurança vigentes. Além disso, cada escola deverá contar com, no mínimo, um profissional de enfermagem habilitado, responsável pelo atendimento inicial em situações de emergência, triagem e encaminhamento aos serviços de saúde, registro de intercorrências e desenvolvimento de ações de promoção da saúde junto à comunidade escolar.

 

“O ambiente escolar é um espaço onde as crianças e adolescentes passam grande parte de seu tempo, o que torna fundamental garantir não apenas o acesso à educação, mas também condições adequadas de segurança e cuidado com a saúde”, justificou a vereadora.

 

O projeto também prevê que, além do enfermeiro responsável, as unidades poderão contar com técnicos ou auxiliares de enfermagem, desde que atuem sob supervisão direta do profissional enfermeiro. Entre as atribuições da equipe estão ainda a administração segura de medicamentos prescritos a alunos que necessitem de uso contínuo, mediante autorização dos responsáveis legais.

 

A proposta estabelece requisitos mínimos de infraestrutura para o funcionamento das enfermarias, como a disponibilidade de maca ou cama de observação, kit completo de primeiros socorros, pia com acesso à água corrente, armário com tranca para medicamentos e materiais, além de espaço arejado, acessível e que garanta privacidade durante o atendimento.

 

A vereadora destaca ainda na justificativa que situações como quedas, cortes, crises alérgicas, desmaios e convulsões são recorrentes no cotidiano escolar e que a ausência de profissionais qualificados pode agravar quadros clínicos ou colocar em risco a vida dos estudantes. A presença de enfermagem nas escolas, segundo a autora, permite resposta rápida e segura, reduzindo o tempo de atendimento e fortalecendo a articulação com a rede pública de saúde.

 

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

 

 

Fonte: Câmara Municipal de Campinas