Responsáveis por reavaliar as negativas de benefícios ou revisões a segurados do INSS, as Juntas de Recursos da Previdência Social estão longe de ser uma solução rápida para disputas entre a autarquia e seus segurados.

 

Em São Paulo, o INSS leva, em média, 204 dias – quase sete meses – só para encaminha os recursos dos beneficiários ao órgão julgador. O prazo legal é de 30 dias.

 

A lentidão motivou o Ministério Público Federal a reforçar uma recomendação para o INSS cumpra a legislação. Desde 2016, o instituto é investigado sobre os procedimentos de atendimento aos segurados.

 

Se o envio do recurso para ser julgado é lento, o cumprimento de decisão favorável ao segurado é ainda mais demorado, afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). “A implantação do beneficio ocorre de sete a oito meses após”, afirma. “Hoje, a conclusão de um recurso administrativo leva cerca de dois anos”, diz.

 

Na justiça

 

Além de apresentar queixa à Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou no inss.gov.br, a alternativa para tentar acelerar o andamento do recurso é exigir o cumprimento dos prazos por meio de um mandado de segurança na Justiça, segundo Adriane. Veja na imagem no final do texto como é a ação.

 

Antes de ir ao judiciário, porém, o interessado deve pesar prós e contras. Um dos pontos a ser avaliado é que será necessário contratar advogado, implicando custos.

 

Instituto diz providenciar mudanças

 

A Superintendência do INSS em São Paulo informou que “vem tomando medidas para a diminuição” do tempo para envio de pedidos de recurso às Juntas da Previdência.

 

Segundo o instituto, entre o inicio de 2017 e este ano, grupos de trabalho analisaram processos de aposentadoria e também pedidos de recursos que estavam para ser encaminhados às Juntas.

 

O órgão também citou que a digitalização dos processos, já em curso no estado, irá tomar esses encaminhamentos mais rápidos.

 

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que não vai comentar porque não foi notificada sobre a recomendação do MP ao INSS.

 

 

 

 

Fonte: Jornal Agora