Com base nas denúncias recebidas na segunda, dia 20 de abril, no sentido de que os trabalhadores do Hospital Irmã Dulce estariam trabalhando sem Equipamentos de Proteção Individual, o SINTRASAÚDE SANTOS ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar para que o Hospital forneça os equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades de atendimento aos diversos pacientes, inclusive daqueles portadores do novo coronavírus.
O processo foi distribuído à 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande e, em razão do feriado, será encaminhado ao Juiz Plantonista para despacho.
X. DA LIMINAR:
Em razão de tudo que se expôs, requer seja concedida, liminarmente, a tutela inibitória antecipada, para DETERMINAR às Reclamadas:
X.1. Que forneçam, de imediato, fornecimento imediato aos trabalhadores da saúde, dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo, de acordo com Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, nos termos da fundamentação (álcool gel, óculos de proteção ou protetor facial, máscara cirúrgica – N95, FFP2, avental, luvas de procedimento, gorro), com tempo de uso tecnicamente recomendado;
X.2. Disponibilizem em local e quantidade adequada dispensadores com álcool gel, sabonete líquido, toalhas de papel, cestos de lixo com tampa;
X.3. Que procedam ao afastamento imediato do trabalho presencial de todos os profissionais que compõem o Grupo de Risco, a saber: gestantes, lactantes, idosos, hipertensos, cardíacos, asmáticos, doentes renais e pessoas com deficiência respiratória;
X.4. Que, para todos os trabalhadores afastados com sintomas de acometimento do vírus, sejam emitidas as competentes CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho, dispensada a necessidade de comprovação de nexo, em razão da responsabilidade objetiva do empregador da saúde;
X.5. seja fixada multa diária para a hipótese de descumprimento das determinações acima.