Nesta terça-feira (24/5), a Câmara dos Deputados aprovou por 364 votos a 15 o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.272/2022, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cid-SC), que altera a Lei 12.546/2011, para incluir a área da da saúde entre os setores econômicos a serem beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos.
Com isso, a proposta vai direto ao plenário da Casa. “Esse projeto reduz a alíquota de contribuição previdenciária de 20% para 4,5% na área da saúde, podendo chegar até a 1% em alguns casos. Com isso, conseguiremos reduzir significativamente o impacto do investimento necessário para financiar o piso nacional da categoria”, argumenta Betânia Santos.
Para a autora do projeto, a medida vem em boa hora e desonera um setor que é de interesse público. “Todos sabemos da importância econômica e social da Saúde. Apesar de ser um direito fundamental do cidadão e obrigação do Estado, os governos federal, estaduais e municipais optam por tributar excessivamente todas as atividades do setor”, disse a deputada Carmen Zanotto (Cid-SC).
Também com o objetivo de dar sustentação à sanção presidencial do PL2564, o Senado votará na próxima terça-feira, dia 31 de maio, a PEC 11, que regulamenta o piso nacional da Enfermagem dentro da Constituição Federal de 1988. “Com esses dois instrumentos legais, conseguiremos ratificar o nosso direito ao piso salarial”, acredita Betânia Santos.
Fonte: Ascom - Cofen