PEC para destravar Piso Nacional da Enfermagem é aprovado em comissão na Câmara

12/07/2022

 Na sessão extraordinária de quinta-feira, 7 de julho, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Carmem Zanotto sobre a Proposta de Emenda Constitucional 11/22, chamada de PEC do Piso da Enfermagem. A proposta visa incluir na Constituição Federal (CF) os pisos salariais para os profissionais da área e garantir que o Projeto de Lei 2564/2020, aprovado pelo Congresso Nacional desde maio, não seja vetado pela presidência por vício de iniciativa.

“Depois de mais um mês parada, a iniciativa volta a andar na Câmara. Esperamos que o tramite seja mais rápido e que a categoria consiga o resultado esperado, que é a sanção do piso nacional”, afirma a presidente da Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento.

A PEC 11/22 é de iniciativa do Senado e já foi aprovada por aquela Casa no fim do ano passado. Agora vai ao Plenário da Câmara. Se for aprovada, pode ir à sanção presidencial. A proposta inclui na CF pisos salariais profissionais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiras, a serem observados por empresas e instituições de saúde públicas e privadas.

Ao colocar na Constituição os pisos, os deputados esperam evitar o veto presidencial ou a derrubada na Justiça do PL 2564/2020, que institui o valor dos pisos para Enfermeiro de R$ 4.750, 70% do valor para Técnico (R$ 3.325) e 50% do valor para Auxiliar e Parteiras (R$ 2.375), para uma jornada de 44 horas. O PL também prevê reajuste anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Para quem não lembra, o projeto do Piso Nacional da Enfermagem está parado na Câmara desde sua aprovação, em maio, e ainda não foi enviado para sanção presidencial por falta de fonte de financiamento. Como a medida afeta também o salário de servidores públicos, poderia ser questionada na Justiça, por se tratar de prerrogativa do Executivo propor reajustes salariais de servidores. A PEC 11/2020 tenta resolver este problema. Outro projeto tramita na Câmara, o PLP 205/2021, que visa dar vantagens e desonerar a folha de pagamento de diversos setores, entre eles a Saúde, para financiar o piso na iniciativa privada.

De acordo com informações da Federação Paulista de Trabalhadores da Saúde, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi uma das que defendeu mais garantias para a categoria. “O trabalho é de grande esforço físico e de alta responsabilidade. Porque os erros são imediatamente visualizados, tratados eticamente, mas ninguém observa a carga, a jornada, o peso do trabalho”, disse. Também favorável à PEC, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que o impacto anual do piso de Enfermagem é de menos de 2,5% do orçamento geral do Sistema Único de Saúde (SUS) e de menos 2,5% do faturamento anual dos planos de saúde. (Fonte: Depto. de Comunicação do Sinsaúde Campinas e Região)

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