A Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo (Federação Paulista da Saúde), entidade que representa mais de 700 mil trabalhadores dos setores privado e filantrópico, vem a público manifestar seu repúdio a concessão de liminar pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, que suspende por 60 dias os efeitos da Lei 14.434/22 que institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Uma decisão monocrática, onde um só ministro se colocou contra mais de 2 milhões de trabalhadores da enfermagem, não levando em conta que é este batalhão que cuida da sua saúde e da população brasileira que soma mais de 210 milhões de pessoas.
São esses trabalhadores, Sr. Ministro, que foram a linha de frente no combate a pandemia pela Covid 19 e a tantas outras doenças que vieram com o poder de dizimar a população como HIV/Aids, H1N1 e até a varíola dos macacos, cujos efeitos ainda estão em combate.
São esses dedicados e sérios trabalhadores que lutam há mais de 30 anos por um reconhecimento mínimo para o trabalho diuturno que executam. A concessão de um piso de R$4.750 para enfermeiros, R$3.325 para técnicos de enfermagem; R$2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras com toda a certeza não levará a falência o sistema de saúde no Brasil. Ao contrário, vai propiciar mais qualidade na medida que unifica os salários de ingresso no país e abre espaço para maior qualificação profissional.
A Lei 14.434/22 é fruto de amplo debate e consenso da sociedade visando a valorização de uma categoria essencial para a população. É importante ressaltar que a Lei foi aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela presidência da República.
Nós, que representamos os trabalhadores do setor conclamamos aos ministros do STF a reversão dessa liminar e aprovação da medida que só traz benefícios para a sociedade.
Enquanto isso não acontecer utilizaremos todas as vias possíveis, jurídicas ou por meio de manifestações públicas que podem incluir a greve, para exigir respeito aos profissionais da saúde.
O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM É DIREITO NOSSO.
NÃO VAMOS ABRIR MÃO DO QUE É NOSSO.
FEDERAÇÃO PAULISTA DA SAÚDE
SINDICATOS DA SAÚDE FILIADOS
MAIS DE 700 MIL TRABALHADORES DA SAÚDE