Está aberta a consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que determina o cálculo do piso salarial de enfermeiros e enfermeiras, técnicas e técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras com base em uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho.
A proposta é de autoria conjunta de dezenas de senadores, altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar a jornada do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras.
O texto completo está no link abaixo, assim como a enquete.
Fonte: Cofen e Senado