Nesta quarta-feira, 26 de junho, ocorreu na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos, uma Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/23, conhecida como PEC da Polícia Municipal. Rejane Soldani, Secretária de Políticas para Segurança Pública e Privada da União Geral dos Trabalhadores (UGT), esteve presente no evento, reforçando o compromisso da central sindical com a melhoria da segurança pública no Brasil.
A audiência, requerida pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), reuniu cerca de 700 Guardas Municipais (GMs) de diversas partes do país, além de contar com a participação de vários parlamentares. O objetivo do encontro foi debater a PEC 57/23, que visa fortalecer o papel das Guardas Civis Metropolitanas (GCMs) no sistema de segurança pública, garantindo-lhes maior segurança jurídica e reconhecimento.
Durante o evento, Rejane Soldani destacou a importância da proposta para a segurança pública nacional. Ela afirmou que a segurança pública deve começar no município e que é essencial proporcionar segurança jurídica aos trabalhadores das Guardas Civis Metropolitanas. "Hoje, as Guardas Civis representam o terceiro maior efetivo no sistema de segurança pública do nosso país. O patrulhamento preventivo comunitário nas cidades é uma função crucial das Guardas, e reconhecer a natureza dessa atividade é o que se busca com a aprovação da PEC," disse Rejane.
Ela enfatizou que a proposta é um grande passo para a melhoria da segurança pública, pois proporciona um reconhecimento formal e legal às atividades desempenhadas pelas Guardas Municipais, que são fundamentais para a manutenção da ordem e segurança nas comunidades urbanas.
A PEC da Polícia Municipal tem como principal objetivo atribuir às Guardas Municipais o status de força policial, proporcionando-lhes maior autonomia e respaldo legal para o exercício de suas funções. A proposta visa:
• Reconhecimento e Valorização: Garantir que as atividades das Guardas Municipais sejam reconhecidas como parte integrante e fundamental do sistema de segurança pública.
• Autonomia Operacional: Proporcionar às Guardas Municipais a autonomia necessária para atuar de forma eficaz na prevenção e combate ao crime, com poderes e responsabilidades semelhantes às de outras forças policiais.
• Segurança Jurídica: Oferecer segurança jurídica aos agentes das Guardas Municipais, permitindo-lhes atuar com maior tranquilidade e respaldo legal, o que pode reduzir a insegurança e os riscos enfrentados diariamente pelos profissionais da área.
• Fortalecimento das Comunidades: Promover o patrulhamento preventivo e comunitário, essencial para a construção de comunidades mais seguras e para a prevenção de crimes a nível local.
A participação da UGT, representada por Rejane Soldani, na audiência pública sobre a PEC da Polícia Municipal, reafirma o compromisso da entidade com a valorização dos profissionais de segurança e com a construção de um sistema de segurança pública mais eficiente e inclusivo. A aprovação da PEC 57/23 é vista como um passo essencial para garantir que as Guardas Municipais possam desempenhar seu papel de forma plena e reconhecida, contribuindo significativamente para a segurança e bem-estar das comunidades brasileiras.
A UGT continuará a apoiar e lutar por políticas que promovam a justiça social e a segurança pública, garantindo que todos os trabalhadores sejam valorizados e tenham seus direitos assegurados.
Fonte: UGT