A Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo realizou, no dia 17 de outubro, o Seminário de Organização Sindical, no auditório da Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo). O evento antecedeu a cerimônia de eleição da diretoria da Federação, que representa 700 mil trabalhadores, e reencaminhou o Édison Laércio de Oliveira à presidência da entidadade, além de reunir sindicalistas e autoridades.
A abertura do evento contou com café de boas-vindas e cerimônia realizada pelo presidente da Federação. “O Seminário foi realizado com o objetivo de ser um espaço importante de aprendizagem, discussão e troca de ideias sobre temas relevantes para a classe trabalhadora”, destacou Édison.
O presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua, ressaltou a necessidade da classe trabalhadora se conscientizar e pressionar por leis que a beneficie e não o contrário. “Existem leis que são de exceção para a classe trabalhadora porque beneficiam o poder econômico. Hoje temos um Ministério Público do Trabalho se alinhando as nossas lutas, mas é preciso lembrar que foi criado uma oposição contra o movimento sindical”, afirmou.
O secretário Geral da UGT, Canindé Pegado, frisou que a união dos filiados à sua entidade e à Federação tem força. “Com experiência, com capacidade, com bagagem vivencial, a gente consegue superar as adversidades que nos são apresentadas”.
Programação
A programação contou com a palestra “Visão do MPT sobre as Organizações Sociais na Saúde e Consórcios Municipais e Intermunicipais”, ministrada pelo ex-procurador-chefe da PRT-15, Eduardo Luís Amgarten. Para ele, toda uma gestão deve ser democrática e baseada na transparência e prestação de contas, no entanto, fez um alerta sobre a explosão de criação de OSs (organizações sociais) com riscos de contratação de fornecedores de fachada e sem qualificação, o que causa transtornos para a sociedade e para os trabalhadores que podem ser enganados. “Os editais de criação de OSs são divulgados em cima da hora, com vários requisitos e misteriosamente as pessoas conseguem todos os requisitos, de última hora, e novas OS são criadas”, alertou.
Na sequência, a palestra com o procurador do Trabalho da 15ª Região, aposentado, Dr. Raimundo Simão de Melo, sobre as polêmicas em torno do tema ‘Audiências no TST que versam sobre contribuição assistencial e a forma de oposição dos não sindicalizados e Comum Acordo’. “O Tribunal decide se a recusa de uma das partes em negociar configura um comum acordo tácito para a instauração de um dissídio coletivo”, explicou. “A representação sindical precisa ser cada vez mais abrangente e as centrais sindicais fortes e unidas para lutar pela classe trabalhadora, que tem encontrado dificuldades para entrar no movimento sindical por causa da prática antissindical dos empregadores é muito forte”, alertou.
A palestra “Reestruturações Estatutárias das Entidades Filiadas à Federação”, ministrada pelo Assessor Jurídico da Federação Paulista da Saúde, Dr. José Marques, tratou de temas cruciais para o dia a dia dos sindicalistas. Durante a apresentação, ele destacou as leis que protegem a classe trabalhadora por meio da organização sindical e dão respaldo para os sindicalistas fazerem o trabalho de base focado na conscientização de direitos democráticos. "Dentro das disposições da CLT, o artigo 511 define o conceito de categoria e afirma que é lícita e livre a associação de empregados às organizações sindicais", enfatizou o assessor. “Novo Código Civil”, “Inclusão ou Exclusão de Base Territorial”, “Mudança da Nomenclatura das Entidades Sindicais e Representação de Novas Categorias” são exemplos, cita.
Para fechar o Seminário, o assessor sindical, Cláudio Bertolo, tratou sobre “Recadastramento Sindical junto ao Ministério do Trabalho”, relatando como era feito o registro no passado e como hoje o trabalhador tem a garantia de estar associado a um representante legal para defender seus direitos. Hoje o recadastramento é obrigatório e evita fraude porque os sindicatos, federações e confederações precisam atualizar e validar suas informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), garantindo assim a conformidade com a legislação vigente e a segurança a classe trabalhadora. “Antes se fazia o registro somente em cartório, atualmente, toda a documentação é enviada diretamente para Brasília ao MTE”, explicou.
O evento foi encerrado com a eleição da nova diretoria da Federação.O prefeito de Campinas Dário Saadi prestigiou o evento e parabenizou a reeeleição do presidente Édison.
Fonte: Sinsaúde CAmpinas e REgião