A 113ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, aprovou nesta terça-feira (4) o início da construção de uma convenção internacional para regulamentar o trabalho por plataformas digitais, um dos mais precarizados da atualidade.  

 

O tema mobilizou as delegações de trabalhadores, governos e empregadores nos primeiros dias da Conferência, marcando um avanço histórico na luta pelos direitos da classe trabalhadora. Após um impasse que durou sete sessões na Comissão Normativa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas, com divergências sobre a adoção de uma Convenção e não apenas uma Recomendação, a proposta foi finalmente aprovada por votação

 

Ao todo foram 66 votos a favor e 18 contra. A decisão consolida um marco na proteção de milhões de trabalhadores, como entregadores e motoristas de aplicativo, contra a precarização das condições de trabalho. 

 

A futura convenção — que ainda será debatida e redigida nos próximos meses e deve ser concluída em 2026 — tem como objetivo estabelecer diretrizes claras e vinculantes sobre quem são os trabalhadores por plataformas, quais são seus direitos e como devem ser protegidos. A proposta deverá contemplar tanto os trabalhadores que têm vínculo empregatício quanto os autônomos, garantindo direitos básicos para todos.

 

“É um passo extremamente importante. A aprovação do início da construção de uma convenção significa o reconhecimento de que os trabalhadores por plataformas são trabalhadores e devem ter direitos garantidos. É o começo de uma grande vitória”, afirmou Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT e representante da delegação dos trabalhadores na conferência.

 

A presidenta do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade, que integra a comitiva da CUT na 113ª Conferência Internacional do Trabalho, reforçou a relevância dessa conquista. “A importância de termos conquistado a elaboração de uma Convenção é que vamos garantir que todos os trabalhadores e trabalhadoras terão um mínimo de direitos que são essenciais como salário justo, jornada de trabalho digna, proteção social, segurança no trabalho e garantindo também a existência do trabalhador por plataforma no mundo todo”, disse a dirigente

 

Hoje, milhões de pessoas no mundo prestam serviços por meio de aplicativos e plataformas digitais. São trabalhadores frequentemente submetidos a condições instáveis, sem contrato formal, proteção social, acesso à negociação coletiva ou sequer o direito de saber como os algoritmos que os avaliam funcionam.

 

Segundo Antonio Lisboa, a convenção da OIT deverá incluir temas como:

 

 

Um dos pontos principais do debate foi justamente o tipo de instrumento a ser adotado: se uma recomendação — que tem caráter orientativo — ou uma convenção, que é obrigatória para os países que a ratificam. A vitória dos trabalhadores foi garantir que o processo siga com uma convenção.

 

“Isso significa que os países terão a responsabilidade de transformar o que for aprovado em lei. Foi uma disputa dura, enfrentamos resistência de países como Estados Unidos, China e Índia, mas conseguimos”, relatou Lisboa.

 

O dirigente também destacou que a tendência é que a convenção siga os princípios estabelecidos pela União Europeia em sua diretriz sobre trabalho em plataformas. “A configuração da votação mostra que temos uma aliança importante com a União Europeia, a maioria dos países da América Latina e praticamente toda a África. A tendência é que o texto final seja fortemente inspirado na diretriz europeia”, apontou.

 

Na União Europeia, a Diretiva UE 2024/28311, em vigor desde dezembro de 2024, regula o trabalho em plataformas digitais na região. Ela visa proteger os trabalhadores, corrigindo classificações indevidas como autônomos e garantindo direitos mínimos como proteção social e formação profissional. Exige transparência no uso de algoritmos, supervisão humana em decisões automatizadas e comunicação clara com os trabalhadores. Também assegura a portabilidade de dados, impõe sanções por violações e promove a cooperação entre países-membros, que têm até dezembro de 2026 para implementá-la.

 

 

 

Teve início nesta segunda-feira, 2 de junho, em Genebra, na Suíça, a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento, que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países, é um dos mais importantes fóruns globais para debater os rumos do mundo do trabalho. A delegação brasileira conta com participação ativa da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que levou à conferência uma representação plural, comprometida com os direitos da classe trabalhadora e com a promoção de uma transição justa para todos os setores da sociedade.

 

 

Composta por dirigentes de várias regiões e segmentos, a delegação da UGT participa ativamente dos painéis e encontros multilaterais que pautam temas urgentes, como a plataformização do trabalho, a transição do informal para o formal, os impactos da crise em Gaza no mercado de trabalho, a luta por trabalho decente, e as estratégias globais para enfrentar o desemprego e as desigualdades.

 

 

Entre os representantes da central, destacam-se: Eleuza de Cássia Bufelli Macari (vice-presidente da UGT); Josineide de Camargo Souza (secretária de Assuntos de Migração); Lourenço Ferreira do Prado (secretário de Relações Internacionais); Sidnei de Paula Corral (secretário de Integração para as Américas); Wagner José de Souza (1º secretário adjunto de Relações Internacionais); Cícero Pereira da Silva (secretário adjunto de Relações Internacionais); Washington Aparecido dos Santos – Maradona (1º secretário adjunto dos Trabalhadores Urbanitários); Gilberto Almeida dos Santos – Gil (secretário dos Trabalhadores em Veículos de Duas e Três Rodas); Débora Bacani Oliveira (1ª secretária adjunta do Terceiro Setor); Luiz Gustavo de Pádua Walfrido Filho (secretário para Políticas de Qualificação Profissional); além de Milton de Araújo, presidente do Sincomerciários de Jundiaí.

 

 

 

A participação da UGT tem sido marcada pela defesa intransigente do trabalho decente como base para a reconstrução social e econômica mundial. Diante dos dados apresentados pela OIT, que revisou a projeção de crescimento do emprego global de 1,7% para 1,5% em 2025, a central destacou a urgência de políticas públicas efetivas que promovam a geração de empregos de qualidade, com direitos, proteção social e condições dignas.

 

 

 

Outro ponto central do debate é a chamada plataformização do trabalho, fenômeno que cresce em escala mundial e desafia os sistemas tradicionais de proteção trabalhista. A UGT reforçou a necessidade de regulamentar as atividades desenvolvidas por meio de plataformas digitais, garantindo proteção social e direitos trabalhistas aos trabalhadores de aplicativos e novas tecnologias, muitas vezes expostos à precarização e à informalidade.

 

 

 

Durante os painéis, também foi destaque o informe da OIT sobre a grave situação em Gaza, que denuncia o colapso do mercado de trabalho na região. A destruição de fábricas, lavouras e infraestrutura gerou um impacto devastador: mais de 80% das instalações comerciais foram destruídas, com prejuízo de US$ 1,3 bilhão só no setor agrícola. A UGT manifestou solidariedade à classe trabalhadora palestina e defendeu o cessar-fogo imediato, conforme apontado pela própria OIT, como condição essencial para a reconstrução econômica e social da região.

 

 

 

Outro informe discutido, intitulado Empregos Diretos e Crescimento, chamou atenção para a “desilusão dos trabalhadores”, a crescente erosão da confiança nas instituições e a necessidade de reconstrução das estruturas de governança do trabalho. Para a UGT, isso passa pela valorização das organizações sindicais, da negociação coletiva e de investimentos robustos em educação, capacitação profissional e inclusão produtiva.

 

 

 

O conceito de transição justa também permeia os debates sobre a transição verde – tema urgente diante das mudanças climáticas e da reestruturação de setores inteiros da economia. A UGT defende que nenhuma trabalhadora ou trabalhador seja deixado para trás na migração para modelos sustentáveis de produção e consumo, e que as políticas de transição ecológica estejam vinculadas à criação de empregos verdes, formais e de qualidade.

 

 

 

A informalidade – realidade que atinge milhões de brasileiros – também foi tratada com destaque na conferência. A OIT alertou para a importância de estratégias inovadoras que permitam a transição de trabalhadores informais para atividades formais, protegidas por lei. Para a UGT, isso só será possível com a ampliação do diálogo social, políticas públicas de incentivo à formalização e valorização do salário mínimo como ferramenta de distribuição de renda.

 

 

 

A delegação da UGT permanece engajada nos trabalhos da conferência, levando à arena internacional as lutas e os anseios da classe trabalhadora brasileira. A central reafirma seu compromisso com os princípios do trabalho decente, com a equidade social e com a construção de um futuro mais justo, humano e sustentável para todos.

 

Fonte: CUT e UGT