As Centrais Sindicais publicam Nota alusiva à derrubada do IOF pela Câmara, dia 25 de junho. Elas alertam que essa postura poupa os mais ricos, deixando para os pobres a carga pesada dos tributos. “A derrubada do IOF pode levar a cortes de R$ 12 bilhões, afetando programas de saúde, educação e assistência aos mais vulneráveis. Repudiamos essa postura e defendemos tributação justa, progressiva e alinhada ao interesse público”, diz o documento assinado pela CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central e CSB.

 

A decisão da Câmara, até certo ponto, surpreende, uma vez que havia acordo sobre o tema. A Câmara, para analistas, invadiu a competência do Executivo sobre matéria financeira. Diante disso, o ministro Fernando Haddad estudar cortar super-salários. Já a direita parlamentar propõe o fim dos aumentos reais de salário para o mínimo.

 

Aposentados – As entidades também criticam a decisão dos parlamentares de interferir no crédito consignado aos aposentados e pensionistas. Dizem as Centrais: “O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados pelo Conselho, que conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros”.

 

As Centrais Sindicais expressam discordância com as recentes medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados em relação ao IOF e aos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Ambas representam retrocesso no caminho urgente que o País precisa trilhar de combate à desigualdade e rumo à justiça social.

 

Aposentados – As entidades também criticam a decisão dos parlamentares de interferir no crédito consignado aos aposentados e pensionistas. Dizem as Centrais: “O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados pelo Conselho, que conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros”.

 

A decisão de derrubar os decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras é um grave desrespeito à autonomia do Poder Executivo em arbitrar sobre tributos regulatórios, além de demonstrar a incoerência entre discurso e prática do Legislativo. Enquanto a medida buscava ampliar a arrecadação sem onerar os mais pobres, o Congresso prioriza a agenda de poucos em detrimento do equilíbrio das contas públicas e de um ambiente de justiça social.

 

É contraditório que parlamentares defendam o “controle de gastos” enquanto mantêm intocáveis seus próprios privilégios, como as crescentes emendas parlamentares, e rejeitem medidas que poderiam garantir recursos para políticas sociais essenciais. A derrubada do IOF pode levar a cortes de R$ 12 bilhões, afetando programas de saúde, educação e assistência aos mais vulneráveis. As Centrais repudiam essa postura e defendem que a tributação deve ser justa, progressiva e alinhada ao interesse público.

 

Já a MP 1.292/25, cujo propósito era reformular as regras do crédito consignado para trabalhadores CLT, através do importante “Crédito do Consumidor”, foi aprovada com um “jabuti” que retirou do Conselho Nacional de Previdência Social a competência de definir os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, transferindo essa atribuição ao Conselho Monetário Nacional.

 

Essa é mais uma medida preocupante, uma vez que o CNM reiteradamente toma decisões alinhadas às expectativas do mercado financeiro, o que tende a priorizar os lucros dos bancos em vez das necessidades dos aposentados e trabalhadores.

 

O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados por um Conselho que conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros.

 

As Centrais esperam que o Senado rejeite a mudança e mantenha a regulação sob um Conselho que priorize a proteção social e reafirma compromisso com um sistema tributário justo, que taxe os mais ricos e garanta recursos para políticas públicas, e com um sistema financeiro regulado em favor do povo”.

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Miguel Torres, Força Sindical. Ricardo Patah, presidente da UGT. Adilson Araújo, presidente da CTB. Antonio Neto, presidente da CSB. Moacyr Tesch , Nova Central

 

 

Fonte: Agência Sindical