O Sinsaúde de Piracicaba e Região ingressou com uma ação na Justiça e pedido de tutela de urgência contra a Organização Social de Saúde (OSS) Hospital Mahatma Gandhi e o Município de Piracicaba, com o objetivo de proteger os direitos trabalhistas de cerca de 300 profissionais da saúde que atuavam nas UPAs Vila Cristina e Vila Sônia. O Sindicato foi para frente do hospital nesta quarta-feira para conversar e esclarecer os trabalhadores sobre o calote da empresa.
A medida judicial foi protocolada após a rescisão do contrato de gestão entre a Prefeitura e a OSS, ocorrida no início de dezembro, situação que resultou na demissão coletiva dos trabalhadores sem o pagamento das verbas rescisórias, 13º salário, ausência de depósitos de FGTS e insegurança total quanto à quitação dos créditos trabalhistas.
Crise na gestão e intervenção motivaram a ação
A atuação do Sindicato ocorre em um contexto de grave crise na gestão do Hospital Mahatma Gandhi, que levou à intervenção do Município e à retomada das UPAs pela Prefeitura, fato amplamente noticiado pela imprensa regional. Reportagem do G1 aponta que a OSS deixou a administração das unidades em meio a investigações policiais, atraso de salários e questionamentos sobre a destinação de recursos públicos.
Diante desse cenário, o Sindicato sustenta que há risco concreto quanto a destinação dos valores públicos remanescentes, o que poderia inviabilizar o pagamento dos direitos trabalhistas de natureza alimentar devidos aos profissionais da saúde.
Os trabalhadores não podem ser penalizados pela má gestão ou por eventuais irregularidades na aplicação dos recursos públicos, especialmente em um serviço essencial como a saúde, onde a dignidade do trabalho é condição indispensável para o atendimento à população.
Defesa da dignidade dos profissionais da saúde
Para a entidade sindical, a ação coletiva é a única medida eficaz neste momento para assegurar que os profissionais recebam aquilo que lhes é devido. A tentativa de solução extrajudicial, inclusive por meio de mediação no Ministério Público do Trabalho, restou frustrada, uma vez que a própria OSS informou não haver previsão para pagamento das verbas rescisórias, transferindo a responsabilidade financeira ao Município.
O Sindicato reafirma que seguirá adotando todas as medidas jurídicas e institucionais necessárias para defender os trabalhadores da saúde de Piracicaba, garantindo o respeito aos direitos trabalhistas, à dignidade humana e à correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Sinsaúde Piracicaba