Abrir canais de diálogo, buscar compreensão e soluções reais para os problemas relacionados à saúde mental e física dos trabalhadores da saúde, devido às pressões diárias, violências das mais variadas, assédios e falta de gestão democrática dentro das empresas, foi a busca intencionada pelo Sinsaúde ao organizar o Fórum Cuidar de Quem Cuida – A Saúde do Trabalho em 1º Lugar, que reuniu cerca de 200 pessoas no Hotel Nacional Inn, em Campinas, no dia 11 de maio.

Um dia inteiro de palestras e debates, divididos em dois painéis, que reuniram na mesma sala trabalhadores de RH, sindicalistas de diversos setores, cipeiros, além da Federação Paulista da Saúde, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Cerest e Justiça do Trabalho com intuito de pensar, juntos, caminhos para enfrentar a epidemia de depressão, suicídio e mal estar mental que assola os trabalhadores, revelados pelos mais de 500 mil afastamentos em 2025. “Vivemos uma emergência. Os riscos psicossociais dos trabalhadores são urgentes. Quem cuida também adoece”, destacou o representante do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o auditor Alexandre Scarpelli Ferreira.

O presidente do Sinsaúde e da Federação Paulista da Saúde, Edison Laércio de Oliveira, abriu o evento lembrando que o Sindicato há mais de 40 anos busca relações institucionais tanto com MPT, justiça, empresa e demais órgãos para resolver dilemas relacionados aos trabalhadores da saúde. “Sempre buscamos resolver as questões da saúde de forma dialogada com o MPT e todas as instituições”, afirmou. Da mesa de abertura, também participou o prefeito de Campinas, Dário Saadi, que parabenizou a realização do Forum. “É uma iniciativa muito importante para discutir a saúde mental e a violência contra os trabalhadores da saúde. Parabenizo o trabalho do Sinsaúde pela sua força e união com a base”.

Primeiro Painel

Saúde é sumo bem

O advogado e ex-procurador chefe do MPT, Raimundo Simão de Melo, membro da comissão organizadora do evento, abriu o primeiro painel, realizado na manhã de segunda-feira, coordenado pela vice-presidente do Sinsaúde, Juliana Machado, reafirmando o direito à vida, garantido da Constituição Federal de 1988. “Saúde é sumo bem. Sem saúde não dá pra usufruir dos outros direitos previstos na Constituição”, realçou ao dizer que é preciso reduzir os riscos no trabalho, de que o trabalhador deve ter sua saúde física e mental preservadas e que isso é obrigação dos empregadores.

“Cabe a sociedade organizada e os poderes fazerem valer estes direitos”, disse ao lembrar que grande parte dos processos trabalhistas são sobre doenças laborais adquiridas pelos profissionais e que os casos têm aumentado. “É responsabilidade dos sindicatos e cipeiros em apontar os problemas e papel do Estado abrir diálogo entre empresas e sindicatos em caso de impasses. Estes problemas são questões de ordem pública”, definiu.

Gestão de Risco Ocupacional

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Rodrigo Vieira Vaz, falou em seguida sobre gestão dos riscos psicossociais e a importância das mudanças da Norma Regulamentadora 1. “A NR-1 não faz pesquisa de clima, nem é pra contratar psicólogo ou obrigar a usar EPI da saúde mental. Estas são informações equivocadas das redes”, relatou e apontou os principais itens da Gestão do Risco Ocupacional (GRO), a partir do plano PDCA, sigla em inglês para Planejar, Executar, Verificar e Ajustar:

1 – Identificar o perigo ocupacional
2 – Avaliar o risco 
3 – Controlar o risco ocupacional 
4 – Acompanha a ideia de prevenção.

O auditor informou que a nova redação da NR-1, instituída pela lei 1.1419/20234, que passa a valer a partir do dia 26 de maio, especifica os cuidados que as empresas tem que ter com relação aos agentes químicos, biológicos, ergonômicos e também fatores psicossociais no ambiente de trabalho, que muitas vezes vão além das paredes da empresa.

>> Conheça a redação da NR-1 GRO.

Assédio é violência

A procuradora do Trabalho, Danielle Olivares Corrêa, discorreu sobre os assédios moral e sexual no trabalho. ‘’Temos uma evolução legislativa e política do enfrentamento ao assédios e violência no trabalho”, disse ao relacionar a NR-1 à Resolução 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ampliando o conceito de assédio para violência. “Antes só era considerado assédio moral quando ocorria de forma continuada e era seguida de adoençamento. De acordo com a OIT 190 basta uma vez, basta o potencial de causar dano para se configurar a violência sob a qual a mulher é a maior vítima no trabalho”, explica.

Ela também destacou que o assédio ocorre não só em quem tem vínculo de emprego, mas voluntários, entrevistados, aprendizes e terceirizados.

O que é saúde mental?

A psicóloga Carolina Moura, que trabalha no sindicato dos servidores de São Paulo, levantou questões muito importantes sobre a realidade social e mundo do trabalho que levou a plateia à reflexão. “O que é saúde mental? Não é estar feliz o tempo todo, nem não ter problemas, não é não sofrer”, ponderou. Ela observou a influência que o trabalho tem na vida pessoal das pessoas. “A nossa organização social é centralizada no trabalho e ele tem papel central na produção do sofrimento”, que, segundo ela, interfere na família. “Nossa relação familiar é determinada pela jornada de trabalho, a violência que sofremos e as circunstâncias da vida”, avalia.

Carolina destacou particularidades no trabalho na área da saúde e, principalmente em hospitais, que podem potencializar os problemas psicossociais, como funções duplamente hierarquizadas, alta responsabilidade com baixos salários, contato com o sofrimento do outro (engolindo o próprio), jornadas longas e exaustivas, a ideia de que o usuário vem em primeiro lugar e o trabalho fragmentado, exposto a ruídos e problemas de comunicação.

A psicóloga fechou sua palestra chamando a atenção para relação do discurso de individualização dos males das pessoas na sociedade, inclusive no que diz respeito à saúde mental, como se fosse culpa do próprio trabalhador adoecer no trabalho, devido à sua suposta incapacidade de lidar com os problemas, as apontou que isso não é verdade. O ambiente, a organização e as relações de trabalho ruins prejudicam a saúde mental do trabalhador e que a solução está em ações coletivas. “Solidariedade é produtora de saúde. Somos a mesma classe e precisamos pensar em nossos interesses comuns”, finalizou.

Segundo Painel

Na parte da tarde, a mesa de painelista reuniu representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e o Sinsaúde para discutir o papel de instituição na prevenção de riscos ambientais do trabalho na saúde. A vice-presidente da Federação Paulista de Saúde e presidente do Sindsaúde Jaú, Edna Alves, coordenou os trabalhos.  “Este evento tem como objetivo valorizar quem cuida. Quando o profissional recebe apoio e cuidado desempenha seu papel de forma saudável. Cuidar do trabalhador é reconhecer a importância da categoria”, afirmou.

Atuar preventivamente

O Técnico de Segurança do Trabalho do Sinsaúde, Marcelo Serafim, contou casos das perícias que faz nos hospitais e de como as condições de trabalho estão adoecendo os trabalhadores. “O Sinsaúde trabalha para antecipar os riscos, atuando de forma preventiva”, aponta. Ele destacou que além dos riscos biológicos, químicos, físicos e ergonômicos nos hospitais, o trabalhador ainda convive com as pressões e com o medo, que podem levar a problemas mentais, como ansiedade e depressão.

O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Alberto Oliveira, abriu sua palestra falando dos riscos de se trabalhar no Brasil e sofrer um acidente, mutilação ou morte e apontou que “a NR-1 força a gestão e não a documentação”. Reforçou que a empresa tem a obrigação de manter a integridade do trabalhador. “Ninguém pode sair para trabalhar e não voltar. As organizações têm que cuidar não só do corpo, mas também da alma, do psicológico”, lembrou.

Ele afirmou que as empresas têm exigido alta performance dos empregados, mas sem respaldá-los tecnicamente, socialmente e financeiramente. Apontou que o Ministério do Trabalho tem o papel de fiscalizar as empresas que descumprem as regras, “mas a primeira ação é de mediação, composição, trabalho em equipe”, além de chamar a atenção para a responsabilidade dos sindicatos patronais e sistemas S na prestação de assistência às empresas.

Agravos em SP

A diretora técnica do Cerest, Simone Alves dos Santos, destacou o papel da entidade em realizar a vigilância dos ambientes e coletar informações sobre a rede de atendimento. Apresentou dados sobre adoençamento e acidentes de trabalho em São Paulo, que entre os principais estão burnout, depressão, transtornos mentais e distúrbios musculoesqueléticos.

De acordo com balanço do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificações), registrados na última década, dos 77 mil agravos, 43,1 mil foram acidentes biológicos e 33,7 mil acidentes de trabalho. Ela destacou os casos da enfermagem que estão enquadrados nos acidentes biológicos, cuja a maioria (12%) são contaminações por descarte de perfurocortantes.

Histórico da NR-32

Ronaldo Lira, vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, fez um histórico da participação do MPT junto com o Sinsaúde e outros órgãos nos debates que forjaram a NR-32, norma regulamentadora específica para segurança do trabalho na área de saúde instituída em 2005. Lira analisa que as normas são muito importantes – “temos que ser prevencionistas” -, mas muitas vezes não são cumpridas e as empresas entram no Supremo Tribunal Federal com ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para evitar cumpri-las.

O procurador falou com a apreensão sobre os problemas da saúde do trabalhador da saúde. “Falta pessoal, há sobrecarga de trabalho, agressões contra os profissionais. Vamos ter que colocar tudo isso na mesa. É uma questão assustadora, é um caso de polícia”, disparou. Também falou sobre os números recordes de afastamentos (absenteísmo), presenteísmo (estar e não produzir), acidentes e erros, além do grande número de suicídios entre os profissionais. Os desafios são muitos, “estes eventos servem para refletirmos em casa e no trabalho”, finalizou.

Papel pedagógico das penas

O desembargador do TRT-15, Carlos Eduardo Oliveira Dias, afirmou que o papel da Justiça do Trabalho está na prevenção de riscos por meio das penas e reparações, como papel pedagógico para indução de condutas e cultura de proteção. “O risco não pode ser naturalizado. Tem como trabalhar diminuindo os riscos, para isso serve a prevenção”, ensinou. O juiz lembrou da desvalorização da categoria promovida pelo STF. “Na hora de ir na rede social aplaudir foram, mas na hora de valorizar, o STF fez uma regulamentação mitigadora no Piso na Enfermagem”, apontando que a decisão do Supremo diminuiu o impacto do piso ao vincula-lo a jornada de 220 horas mensais.

Dias apontou que muitos acidentes ocorrem por falta de treinamento e mostrou os três pilares jurídicos em que deve estar sustentada a cultura de proteção no trabalho, que são a Constituição, quando trata da redução dos riscos e valor social do trabalho; a lei 8.213/1991, sobre acidentes e doenças equiparadas ao acidente e os benefícios da Previdência Social; e a NR-32, que trata das diretrizes de proteção.

O desembargador também abriu a discussão sobre o valor do dano moral: “As vezes uma mala perdida no aeroporto vale mais do que um dedo perdido numa máquina por acidente de trabalho”, comparou com relação à indenização por dano moral que pode provocar.

A plateia também participou do debate ao fim de cada painel fazendo perguntas e intervenções. Segundo a vice-presidente do Sinsaúde, Juliana Machado, o evento cumpriu seu papel de promover consciência e questionamentos sobre as relações institucionais para garantir o cumprimento do direito do trabalhador de não adoecer no trabalho. “Um debate importante entre os diversos órgãos para promover a saúde do trabalhador”, afirmou.