A Receita Federal começa a receber nesta quinta-feira (2) as declarações de Imposto de Renda de 2017, referente ao ano-calendário 2016.
A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes prestem contas ao leão até as 23h59 do dia 28 de abril, quando termina o prazo para envio do documento.
Quem perder a data ou deixar de fazer a declaração estará sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74 ou, no máximo, 20% do imposto devido.
Entre as novidades, está a necessidade de apenas um programa para transmitir o IR –o Receitanet, que precisava ser baixado para enviar o formulário, já está incluído no software da Receita.
O programa para fazer a declaração pode ser baixado em receita.fazenda.gov.br.
O contribuinte deverá incluir o número do CPF de dependentes que tenham 12 anos (a idade mínima anterior era de 14 anos).
PAGAMENTO
Quem tiver imposto a pagar vai poder dividir o valor em até oito vezes, com parcela mínima de R$ 50.
No entanto, caso o imposto a pagar seja inferior a R$ 100, o contribuinte terá que desembolsar o valor em cota única.
As restituições começam a ser depositadas em 16 de junho.
O primeiro lote prioriza idosos e pessoas com deficiência, mas os contribuintes que entregarem a declaração logo nos primeiros dias têm mais chances de serem contemplados na primeira leva.
Aqueles que ficarem para depois receberão a restituição e juros equivalentes à taxa básica Selic acumulada mensalmente.
Em cenário de queda de juros, como o atual, essa "vantagem" perde atratividade e pode ser mais interessante receber antes o dinheiro e aplicar em investimentos prefixados em renda fixa.
Para elevar a arrecadação, a Receita manteve congelados a tabela do Imposto de Renda para reposição da inflação, as deduções do IR, a faixa de isenção e o desconto da declaração simplificada.
A tabela não é atualizada desde 2015. Dessa forma, alguns contribuintes que eram isentos e tiveram aumento de salário por causa do dissídio vão passar a pagar imposto.