Sinsaúde busca na Justiça direitos dos trabalhadores do Instituto São Lucas

Duas ações movidas pelo Sinsaúde avançam na Vara do Trabalho de Sumaré para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores das unidades de saúde administradas pelo Instituto Social de Saúde São Lucas. A Justiça reconheceu os pedidos apresentados pelo Sindicato e atribuiu ao município, juntamente com a organização social, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Sinbfir, e pelo pagamento de indenizações aos trabalhadores.

A decisão envolve profissionais das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) Infantojuvenis.

“Demos passos importantes para garantir o cumprimento dos direitos conquistados pela negociação sindical. Vamos até as últimas instâncias, se necessário, para os trabalhadores terem suas conquistas respeitadas”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos, Paulo Gonçalves. Confira as duas ações movidas pelo Sindicato:

1ª. Ação
Piso, folgas e reajuste
O Sinsaúde ajuizou uma ação coletiva em 2023 requerendo o cumprimento da convenção. A Vara do Trabalho atendeu os principais pedidos, como o pagamento do piso da Enfermagem, folgas da jornada, reajuste salarial estabelecido pela CCT assinada com o patronal Sinbfir, que naquele ano foi de 5,93%.  
A sentença, de 17 de dezembro de 2025, reconheceu que a empresa deve seguir esta convenção e que os trabalhadores têm direito a 3 folgas na jornada de 12x36 e 6 folgas na jornada de 6 horas diárias, além das diferenças e horas extras suprimidas. 
O juiz também entendeu que há diferenças salariais decorrentes do Piso Nacional da Enfermagem a serem pagas, além do reajuste correto da categoria. E, muito importante, estabeleceu que o Município é corresponsável pela dívida, acumulada a partir de agosto de 2023, dando assim mais garantias de que os trabalhadores irão receber seus direitos. O Instituto e o Município recorreram da decisão e aguardam julgamento. Os valores devidos a cada trabalhador serão apurados ao final do processo.

2ª Ação
Horas extras, adicional noturno, vale-cesta e outros
Em outro processo, ajuizado em fevereiro de 2025, o Sinsaúde requer que o Instituto São Lucas pague as horas extras da jornada noturna, adicional noturno, cesta básica, entre outros direitos dos trabalhadores das UPAs, UBSs e CAPS. O Sindicato também pede pagamento de multas e tutela de urgência. A ação ainda está em andamento. 
Na jornada noturna de 12x36, a hora de trabalho equivale a 52 minutos e 30 segundos. Isto significa que a cada jornada o trabalhador faz 1 hora e meia de extra que o empregador nunca pagou. O adicional noturno estabelecido pela convenção é de 35% e o Instituto tem pago 30%. Estas diferenças têm reflexo em férias, 13º. Salário, FGTS, rescisões etc. 
O Instituto também descumpriu as cláusulas de vale-transporte, cesta básica e seguro. O vale-transporte era depositado em atraso. O Sindicato está reivindicando, inclusive, que as faltas por causa de atraso no vale-transporte sejam justificadas. Os trabalhadores recebiam R$ 187,08 de vale-cesta, enquanto deveriam ter recebido R$ 265,50, uma diferença de R$ 78,45 por mês. 
Já o seguro ‘bem-estar’, que não foi oferecido, traz uma sacola de benefícios, como kit natalidade, cesta básica em caso de afastamento por doença superior a 60 dias, entre outros, que agora precisam ser indenizados.

Fonte: Sinsaúde Campinas e Região