Sinsaúde conquista na Justiça volta da alimentação gratuita para trabalhadores do Hospital Estadual de Sumaré
A Justiça determinou que a Funcamp volte a fornecer café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia para todos os trabalhadores do Hospital Estadual de Sumaré (HES), de forma gratuita, independentemente da jornada. A decisão unânime do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) deu prazo até o dia 3 de setembro para a medida ser cumprida.
Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinsaúde, Paulo Gonçalves, a decisão acata os argumentos do Sindicato e restabelece um direito conquistado. “O Sinsaúde entendeu que essa mudança é ilegal, pois retira um direito já incorporado ao contrato de trabalho e reduz, na prática, o salário dos empregados”, destaca.
O que aconteceu?
Em dezembro de 2025, a Funcamp passou a cobrar R$ 29,90 por refeição dos trabalhadores que cumprem jornada menor que 8 horas por dia, com desconto no salário. Antes, por mais de 10 anos, as refeições eram oferecidas de graça a todos, sem distinção.
No começo de 2026, o Sindicato ajuizou ação coletiva na Vara do Trabalho de Sumaré requerendo o restabelecimento imediato da gratuidade. A primeira instância negou, mas o Sindicato recorreu ao Tribunal, que, em primeiro julgamento, também negou, e o Sinsaúde recorreu novamente ao colegiado. A decisão dos desembargadores modificou as decisões anteriores e devolveu o direito aos trabalhadores.
“O Sindicato insistiu em defender o direito dos trabalhadores e vamos continuar defendendo até as últimas instâncias. Essa vitória é fruto da força da categoria organizada, por isso continuem com o Sinsaúde”, afirma o diretor sindical, Júlio Pedro.
O que muda na prática?
A decisão é provisória, mas o hospital já começou a se adequar em respeito à decisão judicial, desde o dia 2.
A Funcamp deve fornecer a alimentação de graça para todos, independentemente da jornada.
Não pode haver mais desconto no holerite.
“Os trabalhadores devem ajudar na fiscalização do cumprimento da decisão. Se houver qualquer irregularidade ou cobrança, entre em contato com o Sindicato”, esclarece o diretor sindical, André Pereira.
Sinsaúde tem outras ações em andamento
Adicional de Insalubridade
O Sinsaúde tem duas ações sobre adicional de insalubridade tramitando na Justiça contra o Hospital Estadual de Sumaré. Uma delas requer o reconhecimento dos 40% (grau máximo) no período da pandemia, a partir de março de 2020 até o fim da calamidade do Covid-19. A Justiça do Trabalho julgou procedente e, agora, o Sindicato aguarda julgamento de recurso da Funcamp, que administra o hospital, da decisão e do pedido de cumprimento provisório feito pelo Sindicato no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Outra ação requer adicional de insalubridade em grau máximo para os auxiliares de limpeza, que já é tema consolidado pelo TST. O Sindicato aguarda julgamento de recurso da Funcamp.
Dano Moral
O Sinsaúde entrou com pedido de dano moral coletivo devido à falta de número adequado de técnicos de Enfermagem no hospital. De acordo com informações do Coren-SP de 18 de abril de 2022, havia um déficit de 30 enfermeiros no hospital, mas não indicava quantos técnicos e auxiliares faltavam. Segundo argumenta o Sindicato na ação, a empresa não cumpre o dimensionamento mínimo de técnicos que manda a RDC 26/2012. No processo, há um parecer do Ministério Público do Trabalho que apoia os argumentos do Sindicato. Ação aguarda sentença.
Domingo da mulher
Outra ação do Sinsaúde que aguarda por designação de audiência é a que requer o descanso de um domingo quinzenalmente para as mulheres, de acordo com o artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta norma determina que a empresa organize a escala de forma a assegurar que a trabalhadora folgue um domingo a cada quinzena. O Sindicato requer o pagamento de indenização às mulheres que não tiveram este direito respeitado.
Fonte: Sinsaúde Campinas e Região